A perda de um animal pode gerar mais que dor e ir parar na Justiça

Esta na foto é a Luna. Linda, não? Pena que ela morreu. A yorkshire filhote fez durante um breve período a alegria de uma família em Curitiba. Em especial de duas meninas adolescentes. Neste mês, completam dois meses de sua morte. A tristeza permanece. Ainda mais por ter sido a segunda perda em menos de um ano. Após a morte da labradora Baby, vítima de câncer, a família relutou em ter novamente um cachorro.  Mas ele veio. Uma agradável surpresa de amigos da escola das meninas. Por precaução, a família optou pela castração logo cedo. Antes mesmo do primeiro cio.

Luna foi submetida a cirurgia e morreu cinco dias depois.  Laudos mostraram que o filhote teve o intestino perfurado e restos de útero e ovários ficaram no organismo. Apesar de duas outras cirurgias, Luna não resistiu e morreu vítima de uma infecção generalizada. A responsável pela cachorrinha, apesar de toda a dor, não vai deixar o caso passar em branco. Entrou com um processo no CRMV-PR. Ela alega negligência do médico veterinário. Com as provas em mãos, além do processo no CRMV-PR, ainda é possível acionar os Juizados Especiais Cível e Criminal, por danos morais e materiais, baseado no crime ambiental.

Não só médicos, que salvam vidas humanas todos os dias, correm o risco de errar. O mesmo pode acontecer com os médicos veterinários. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) recebeu em 2011, 28 denúncias tendo sido instaurados quatro processos ético-profissionais. Neste mesmo ano, 39 denúncias foram julgadas. Um ano é o tempo médio para o julgamento de um processo.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná respondeu algumas questões sobre este assunto. Confira.

- Como denunciar? Em Curitiba e outros municípios.

A denúncia pode ser realizada em formulário próprio, que pode ser obtido no site do CRMV-PR. É necessário ter algum tipo de comprovação para demonstrar que o médico veterinário agiu de forma incorreta, como fotografias, prontuário do animal, resultados de exames veterinários como radiografias, etc. Esses documentos devem ser anexados ao formulário. Ele será protocolado no CRMV-PR e o presidente instaura ou não o processo ético, condicionado à existência de informações mínimas necessárias, que são especificadas no formulário, e comprovação mínima do alegado. Após, ocorre o julgamento, dando oportunidade para a outra parte se defender. O veredicto pode absolver o profissional ou condená-lo.

- Quais os casos mais comuns registrados?

Nós não realizamos classificação dos motivos pelos quais ocorrem denúncias éticas, porém é possível ter uma ideia geral. É frequente as denúncias que envolvem a morte do animal durante a cirurgia em casos onde o procedimento foi realizada em locais inapropriados, como consultórios veterinários ou em casos extremos até na casa do tutor do animal. Quando o animal morre ou o tutor descobre que apenas clínicas ou hospitais veterinários podem fazer cirurgias, o mesmo entra com denúncia contra o médico veterinário. Em alguns casos, o animal é internado e não é mantido com acompanhamento adequado. De acordo com a Res. CFMV 670/00, deve haver um funcionário em tempo integral cuidando do animal e um médico veterinário à disposição, mesmo durante à noite.

- Quais são as penas para o condenado?

Em caso de condenação, há cinco gradações possíveis: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão por 90 dias e cassação da cédula profissional. O julgamento se restringe à ética e não aborda outras esferas, como a civil (eventuais indenizações).





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